Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos
A Câmara dos Deputados, em colaboração com a União Interparlamentar, lançou um conjunto de diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial (IA) nos parlamentos.
2025-01-16Baixe gratuitamente o livro “Esporte e Conhecimento”
Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados lançou o livro Esporte e Conhecimento, uma obra que reúne os principais artigos do VII Concurso Científico da Comissão do Esporte.
2025-01-10Janeiro Branco - Campanha dedicada à saúde mental
O início do ano é marcado por reflexões e renovação de metas. O Janeiro Branco, campanha dedicada à saúde mental.
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2025-01-03LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba, a ser realizada no dia 20 de Dezembro de 2024, às 15:30, em São Benedito - CE.
CONTRATO DE RATEIO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO REGIONAL QUE ENTREI SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA.
CONTRATO DE RATEIO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO REGIONAL QUE ENTREI SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBIAPINA E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA.
PERÍODO: 10/05/2022 - 31/12/2021
PERÍODO: 02/01/2019 - 31/12/2019
PERÍODO: 02/01/2018 - 31/12/2018
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SELEÇÃO DE MELHOR PORPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES, EXPEDIENTE E ENTRE OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO ASSESSORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI 14.133/2021 E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CLÍNICA COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCLUINDO CALIBRAÇÃO ANUAL COM RASTREABILIDADE DO SELO DO INMETRO, SENDO QUE 70% (SETENTA POR CENTO) COM COBERTURA DE SERVIÇOS E 30% (TRINTA POR CENTO) COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, AMBULATORIAIS E DIVERSOS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE INSTALADOS NA POLICLÍNICA REGIONAL DR. FRANCISCO EDVALDO COELHO MOITA, UNIDADE GERIDA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA-CPSI
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO DEDICADA DE ALTA DISPONIBILIDADE À INTERNET, INCLUINDO MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA REGIONAL.
SERVIÇO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS COM INCLUSÃO DE LAUDO(S) DIGITAL(IS) À DISTÂNCIA VIA SOFTWARE FORNECIDO PELO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO, PARA OS SETORES DE CARDIOLOGIA E NEUROLOGIA DA POLICLÍNICA REGIONAL, UNIDADES GERIDA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA-CPSI.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO, INCLUINDO MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EM SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA EM ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E TRANSPORTE, PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE ROTINAS DAS UNIDADES DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA-CPSI.
Instituído em Setembro de 2009, inicialmente com o Centro de Especialidades Odontológicas, o Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba faz parte de um dos projetos mais bonitos da Saúde Especializada do Estado do Ceará, cuja proposta é aproximar o cidadão do atendimento ambulatorial de média complexidade. Em 2013, as atividades da Policlínica foram também iniciadas e desde então, toda a Serra da Ibiapaba começou a contar com profissionais especializados nas áreas da odontologia e da medicina. Não havia mais a necessidade de se deslocar até Sobral ou Fortaleza para receber atendimentos médicos nas áreas de neurologia, reumatologia, cardiologia, dermatologia, ginecologia e obstetrícia de alto risco, entre tantos outros, bem como, popularizou-se o atendimento para os serviços de aparelhos ortodônticos, endodontia (canal), próteses, periodontia, entre outros, que antes do CEO e da POLICLÍNICA serem instalados eram ofertados na região apenas por clínicas particulares. Sem dúvidas, o Concórcio Público de Saúde da Ibipaba, através das suas duas unidades gerenciadas - o CEO Regional de Ubajara e a POLICLÍNICA Regional de Tianguá - trouxeram ao povo ibiapabano a chance de cuidar de sua saúde com integralidade e qualidade, tudo isso de forma gratuita.
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